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Prefeitura de Juiz de Fora diz que governo de MG tem mais R$ 100 milhões em dívidas com a Saúde
12-05-2018
Juiz de Fora: Minha Cidade
Mesmo com atraso nos repasses, prefeito anunciou retomada de concurso público para contratação de profissionais. G1 entrou em contato com o Estado e aguarda retorno.

A dívida do governo de Minas Gerais com o Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora está estimada em R$ 104 milhões. A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (11) pelo prefeito Antônio Almas (PSDB).


O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) solicitando um posicionamento e questionando se há previsão de pagamento da dívida e aguarda retorno.


“Convoquei esta reunião para trazer de forma transparente a atual situação financeira de nossa cidade, para explicar algumas das dificuldades encontradas, principalmente na área da Saúde, no qual os atrasos e a falta nos repasses têm dificultado o trabalho da gestão”, declarou o prefeito.


Também participaram da apresentação a secretária de Saúde, Elizabeth Jucá; o secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni; e o procurador geral do Município, Edgar Ferreira. Eles acrescentaram detalhes após a apresentação feita pelo prefeito.


De acordo com Jucá, um levantamento feito pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) aponta para uma dívida ainda superior ao valor de R$ 104 milhões.


O valor apresentado da dívida foi calculado a partir de um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde que levou em conta os convênios e resoluções para pagamento de:


- hospitais,


- cirurgias,


- construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS s),


- compra de medicamentos e insumos,


- repasses de emendas parlamentares,


- manutenção da Rede de Atenção Psicossocial,


- ações gerais na Atenção Primária,


- manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA s),


- construção do Hospital Regional.


Procurador informou que estão sendo preparadas ações a serem ajuizadas contra o governo de MG (Foto: Fellype Alberto/G1)


Ações judicias contra o governo de MG


De acordo com o procurador geral do Município, Edgar Ferreira, os levantamentos e as documentações estão sendo preparados pela Secretaria Municipal de Saúde para que novas ações sejam ajuizadas contra o governo estadual solicitando os repasses.


Ele explicou ao G1 que no final do mês de abril, o município obteve uma liminar favorável para que o Estado não possa mais atrasar o repasse de recursos. Segundo Ferreira, em caso de descumprimento pode acarretar multas e até mesmo bloqueio dos recursos do Estado.


Estado faz repasse referente ao IPVA


O governador Fernando Pimentel (PT) declarou nesta quinta-feira (10) ter realizado o pagamento referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para todos os municípios mineiros.


O secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, confirmou que Juiz de Fora recebeu o valor de R$ 18 milhões referente ao imposto. Ele revelou, no entanto, que parcela referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculado em cerca de R$ 6 milhões, ainda não foi repassada.


Ao todo, Albertoni calcula que o município ainda tem aproximadamente R$ 12 milhões a receber em valores referentes ao IPVA, Fundeb e Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) do governo do Estado.


Concurso para área de saúde


Após a coletiva, o prefeito Antônio Almas (PSDB) anunciou em seu perfil nas redes sociais a retomada do concurso público para contratação de cerca de 80 profissionais para a área da saúde.


Estão previstas vagas para auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista, médicos de diversas especialidades, enfermeiros e demais profissionais da área ténica. O edital deve ser divulgado nos próximos dias e as provas devem acontecer em julho.


O processo seletivo, anunciado em 2016, foi suspenso após o TCE-MG identificar irregularidades. A decisão de liberação foi tomada em julgamento na 1ª Câmara no dia 6 de fevereiro de 2018, após a Prefeitura comprovar que sanou todas as 13 falhas/irregularidades apontadas pelo Tribunal para suspender o processo.

 

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