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Ministério Público interdita centro para dependentes químicos em JF
08-06-2018
Cidade
Instituição, localizada na Cidade Alta, recebia 26 pessoas com transtorno mental decorrente do uso abusivo de drogas; Centro nega acusações

Ausência de registros médicos, de prontuários, de fichas de evolução, de projeto terapêutico e de receitas médicas, além de internação involuntária e trabalho forçado, são irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no Centro Terapêutico Bonanzza, clínica privada, que funciona, no Bairro Nova Califórnia, na Cidade Alta, para tratamento de 26 pessoas com transtorno mental decorrente do uso abusivo de drogas. Os problemas vieram à tona após a realização de uma operação do órgão no local, nesta quarta-feira (6). A ação também identificou graves problemas estruturais, materiais e sanitários, além de falta de equipe técnica compatível com a atividade desenvolvida.




A inspeção foi desencadeada pela 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora com o objetivo de instruir inquéritos civis públicos instaurados para investigar as condições de funcionamento dos centros terapêuticos da cidade voltados ao atendimento de dependentes químicos.




Conforme o MPMG, pacientes entrevistados pelo promotor de Justiça, Jorge Tobias de Souza, confirmaram a ocorrência de diversas práticas ilegais no estabelecimento, como trabalho forçado, uso indiscriminado de medicação sedativa, reclusão e isolamento de paciente em cela. Segundo o promotor, outro problema verificado foi a ocorrência massiva de internações involuntárias. “Os pacientes entrevistados confirmaram terem sido internados involuntariamente, sem a presença de um médico no serviço para lhes prestar o primeiro atendimento. As internações voluntária e involuntária, segundo art. 8º da Lei 10.216/2001, devem ser autorizadas pelo médico, que avalia a pertinência da internação, além de definir as medidas terapêuticas a serem adotadas imediatamente para estabilização do paciente”.




Diante das irregularidades identificadas, a Vigilância Sanitária Municipal determinou a interdição do centro e estabeleceu prazo para que todos os pacientes sejam desligados. Após o desligamento, a unidade deve encerrar imediatamente as atividades. Um médico psiquiatra da Secretaria de Saúde do município avaliou a condição clínica de cada paciente, identificando que a maioria deles é capaz. Muitos dos pacientes já foram recolhidos por familiares. Outros aguardam apoio da assistência social para regresso às suas residências.




Falecimento


Durante a inspeção, também foram avaliadas as circunstâncias do falecimento de um paciente no local, em maio deste ano. Segundo provas e informações obtidas, o jovem foi internado, involuntariamente, no dia 30 de maio, e faleceu, na manhã do dia 31. “Há indícios de que a internação involuntária desse paciente também não foi objeto de avaliação prévia por parte de médico”, informa o promotor, por meio da assessoria do MPMG.


Jorge Tobias de Souza avaliou positivamente a inspeção, que colocou fim a uma série de violações. “Novas operações dessa natureza serão realizadas em outros centros terapêuticos do município”, afirma. A operação contou com o apoio da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Saúde Mental, da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Tutelar.


Interdição cautelar


De acordo com o supervisor de processo administrativo da Vigilância Sanitária, Ivander Mattos Vieira, que acompanhou a operação do Ministério Público, foram confirmadas, no estabelecimento, a internação involuntária de 17 residentes. “O tipo de estabelecimento para o qual esse centro era licenciado, como unidade terapêutica, não permite a internação involuntária, que só tem cabimento para os estabelecimentos qualificados como clínicas psiquiátricas”, afirmou, acrescentando que a clínica teve seu alvará de funcionamento renovado, em setembro do ano passado como unidade terapêutica. Naquela ocasião, não havia sido verificado caso de internação involuntária”, ressaltou.




Segundo Ivander, foi realizada a interdição cautelar da clínica, suspendendo seu funcionamento. O estabelecimento tem prazo de 15 dias para providenciar o retorno dos residentes aos seus familiares ou remanejá-los para outras instituições licenciadas. “Ontem (quarta-feira), dos 17 internados involuntariamente, dez já tinham sido entregues para suas famílias. Os que restam ficam sob responsabilidade do estabelecimento, que, para reabrir, terá que se readequar”, afirmou Ivander, lembrando que, como a clínica é privada, o vínculo é estabelecido com os familiares, que podem procurar outras instituições para o tratamento. “Mas, se houver alguma demanda de apoio do Poder Público em relação à Caps e internação, o Departamento de Saúde Mental irá realizar os direcionamentos, mas o próprios familiares podem estabelecer vínculos com outras clínicas e há alguns residentes que já poderão voltar para seus lares”.




Instituição contesta MP


Ele avaliou gravemente as irregularidades constatadas no centro. “A comunidade terapêutica é um ramo que tem sido demandado pela nossa sociedade devido ao uso de droga e é importante que os profissionais tenham ciência da importância das exigências legais para o exercício dessa atividade. O Ministério Público já se mostrou atento a isso e irá acionar a Vigilância Sanitária e o Departamento de Saúde Mental para monitorar essa situação e, com certeza, iremos avaliar os demais estabelecimentos da cidade.”




Em nota, o Centro Terapêutico Bonanzza confirmou sobre a inspeção realizada no local, ressaltando que, durante a vistoria, não foram encontrados pacientes dopados, nem mesmo em cárcere privado. Entretanto, o promotor ordenou que um especialista realizasse consultas individuais com os residentes e, após o procedimento, todos eles receberam alta médica. Conforme a nota, as alegações de que não haviam registros médicos, prontuários e receitas seriam inverídicas, “pois todos os residentes foram avaliados pelo médico psiquiatra contratado pelo centro, e todas as medicações ali administradas foram devidamente prescritas pelo médico responsável”.




A instituição também contesta que, após a alta médica, os usuários tenham sido buscados pelas famílias e o restante encaminhado à assistência social do município. No posicionamento do Bonanzza, os portões do local teriam sido abertos e, com a alta médica, os internos teriam sido liberados, “antes que a família pudesse se deslocar para buscar seus entes queridos”. Segundo o documento, somente um paciente não teve condições de regressar à sua residência. O local de destino dele, no entanto, não foi informado.




O centro apontou que, diante do fechamento do local, sem a condição de prazo hábil para possíveis adequações, tornou-se impossível a continuidade das atividades. Diante deste cenário, oito profissionais teriam sido dispensados de suas atividades, além de outros prestadores de serviços. A nota salienta que “o trabalho forçado a que se refere o MPMG é o que se dá nome de laborterapia, onde os residentes são incentivados a ter práticas normais do dia a dia com as obrigações de limpeza, como: arrumar a cama e lavar o banheiro após o uso”. Por fim, a instituição pondera que, “com a instauração de processo administrativo perante à Vigilância Sanitária, irá provar a dignidade e honradez do Centro Terapêutico”.

 

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