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Mesmo sancionada, lei contra pichação ainda não funciona em Juiz de Fora
10-05-2018
Juiz de Fora: Minha Cidade
Reportagem do MGTV flagrou casas, prédios e imóveis tombados pelo patrimônio histórico pichados em toda a cidade.

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Juiz de Fora tem uma lei específica contra a pichação de casas, prédios e imóveis tombados pelo patrimônio histórico. Ela foi sancionada em 2016 e neste ano sofreu modificações como o aumento no valor da multa e dispondo da criação do “Disque Pichação”. O dispositivo, no entanto, ainda não funciona na cidade.


A Prefeitura de Juiz de Fora informou através de nota que a lei se encontra em processo interno de adequação pela Procuradoria Geral do Município, mas não determinou quando será regulamentada e também não estabeleceu previsão de quando o “Disque Pichação” vai começar a funcionar.


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A reportagem do MGTV flagrou diversos locais históricos que foram alvo da ação de pichadores como o Instituto Estadual de Educação, Biblioteca Murilo Mendes e os prédios Bernardo Mascarenhas e da antiga Construtora Pantaleone Arcuri. Os vândalos não foram identificados ou punidos.


Na atualização da lei, feita em 2018, o valor da multa passou de R$ 500 para R$ 5 mil, sendo este valor dobrado no caso de reincidência no cometimento da infração. Além disso, a nova lei proíbe a comercialização de latas de tinta do tipo spray para menores de 18 anos e cria o “Disque Pichação”.


Denúncias


Mesmo sem um número específico para as denúncias, cidadãos têm acionado a Polícia Militar (PM) quando flagram as ações de vândalos praticando pichações na cidade. Em 2016, foram seis ocorrências. O número de registros em 2017 foi maior, 31. Neste ano, até o mês de abril são sete registros.

 

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