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eSocial passa a valer para empregadores do Simples Nacional
10-01-2019
Mercado
Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos também entram no programa.

Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.




O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.




Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril para este grupo.


Veja abaixo as fases de entrega ao eSocial para todos os grupos:




Cadastro do empregador e tabelas;


Dados dos trabalhadores e vínculo de emprego;


Folha de Pagamento;


Substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP);


Substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP);


Dados de segurança e saúde do trabalhador.


O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.




 

 

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