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Câmara de Juiz de Fora deve votar nesta terça-feira projeto de lei Infância sem pornografia
17-04-2018
Juiz de Fora: Minha Cidade
Texto já está em segunda discussão e restringe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a materiais de conotação sexual.

Um projeto de lei que proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a materiais com pornografia infantil deve entrar em votação na Câmara de Vereadores de Juiz de Fora nesta terça-feira (17). A proposta do parlamentar José Fiorilo (PSC) não tem apoio do Sindicato dos Professores (Sinpro), que acredita que a lei vai interferir em algumas discussões necessárias em sala de aula.




O projeto intitulado "Infância sem Pornografia" já foi discutido e é voltado para as questões que envolvem os serviços ofertados pelo município.




A nova versão da lei diminui o número de artigos e parágrafos e exclui trechos do texto original que previa a "aplicação de multas a funcionários públicos municipais referente a 5% do salário recebido pelo profissional - e que qualquer pessoa ou entidade possa formalizar denúncias contra servidores ligados ou que prestam serviços à Prefeitura".




O artigo terceiro aponta que os serviços públicos e os eventos apoiados pelo poder público municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a material contendo pornografia infantil.




"O poder público, quando contratar qualquer serviço, tem que deixar claro que pornografia com criança dentro daquele projeto que for feito ou contratado não pode e é proibido", explicou José Fiorilo.


O vereador garante que, se aprovada, a lei não vai prejudicar professores e nem profissionais da saúde que precisem discutir temas considerados tabus com crianças e adolescentes. "Tem que falar sobre relação sexual, tem que falar sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Isso não é pornografia", conclui Fiorilo.




Mas o Sinpro questiona o projeto de lei. Para a coordenadora geral, Cida Oliveira, o texto pode influenciar na forma de ensinar assuntos relacionados à sexualidade em sala de aula.




"É na escola que a gente percebe que alguma coisa está errada na vida do nosso aluno. Quando você coloca um projeto desse, se inibe a discussão. Estamos avaliando que na verdade ele foca no servidor público municipal, independente da área que ele trabalha. E qual o sentido disso? Nós avaliamos que é um insulto aos trabalhadores do serviço público municipal de Juiz de Fora que cuida dessas crianças", diz a entidade.

 

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